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Recomendações como ferramenta de prevenção e combate à tortura
Ionara dos Santos Fernandes
http://dx.doi.org/10.25091/S01013300202500020007
Resumo
O estudo analisa as recomendações do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro (MEPCT/RJ), principal órgão da política de prevenção à tortura no estado e pioneiro no Brasil, e revela os desafios em sua elaboração, articulação e monitoramento. Apesar de seu potencial como ferramenta estratégica, a efetividade do MEPCT é limitada por falhas internas e fatores externos, como falta de recursos e vontade política.
Palavras-chave: política de prevenção à tortura; tortura; recomendações; mecanismo estadual de prevenção à tortura do Rio de Janeiro.
Abstract
The study analyzes the recommendations of the Rio de Janeiro State Mechanism for the Prevention and Combat of Torture (MEPCT/RJ), the state’s main torture prevention policy body and a pioneer in Brazil, and reveals the challenges in its development, coordination, and monitoring. Despite its potential as a strategic tool, the mepct’s effectiveness is limited by internal flaws and external factors, such as a lack of resources and political will.
Keywords: torture prevention policy; torture; recommendations; state torture prevention mechanism in Rio de Janeiro.
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