A primeira vez que encontrei Elza Berquó foi em uma reunião da Fundação Carlos Chagas (FCC), onde eu havia acabado de ser contratada como assistente de pesquisa do Programa de Treinamento em Pesquisa sobre Direitos Reprodutivos na América Latina e Caribe (Prodir). Era o início dos anos 1990, e eu voltava ao Brasil ainda impactada pelos debates e inquietações que vivera no mestrado em Estudos de Gênero e Desenvolvimento no Institute of Development Studies (IDS), em Sussex. Elza fazia parte do conselho consultivo do programa. Para mim, naquele momento, ela não era apenas uma referência intelectual, mas também uma presença política instigante. Ali se fazia presente uma autoridade que não se impunha por títulos, porém pela densidade do pensamento e pela elegância da linguagem. Algo em sua presença mobilizava – não no sentido de afastar, mas de convocar. Comecei a entender, naquele convívio breve, mas marcante, que ela não era uma intelectual de gabinete. Ela se movia entre instituições, conselhos, comitês, movimentos sociais, com a naturalidade de quem tinha plena consciência de que produzir conhecimento era – ou deveria ser – um ato de responsabilidade pública…
A história das medidas de segurança no Brasil é também a história de uma aliança duradoura entre o poder jurídico e o poder psiquiátrico na administração dos corpos considerados perigosos. Desde o Código Penal de 1940, que institucionalizou a figura do “louco infrator” como inimputável, passando pela promulgação da Lei n. 10.216/2001 – marco da Reforma Psiquiátrica brasileira –, as práticas de internamento em manicômios judiciários têm operado como instrumentos de racionalidade de governos que, sob a aparência do cuidado, perpetuam o controle e a segregação. Historicamente, as medidas de segurança, dispostas como práticas jurídicas, revestem-se de linguagem médica e terapêutica, produzindo o que Foucault chamou de “racismo de Estado” – o poder de decidir quem pode viver e quem pode morrer ou, em termos mais sutis, quem merece viver em liberdade e quem deve permanecer sob tutela, geralmente, em espaços de mortificação do eu, como afirmou Goffman (2001)…
Análise comparativa entre os resultados da pesquisa “Pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei no Brasil” (Cebrap/Conselho Nacional de Justiça), de 2024, e os dados do Censo de 2013 sobre a população internada nos Estabelecimentos de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (ECTPs). Observa-se estabilidade sociodemográfica, mas mudanças nos perfis de saúde mental e criminal, revelando modos de governança que reforçam o papel dos ECTPs na gestão da “pequena delinquência urbana”.
Palavras-chave: manicômio judiciário; medida de segurança; internação; crime; loucura.
Abstract
Comparative analysis of the results of the 2024 survey “People with Mental Disorders in Conflict with the Law in Brazil” and 2013 Census data on the population admitted to Psychiatric Custody and Treatment Facilities. It observed a sociodemographic stability, but changes in mental health and criminal profiles reveal governance models that reinforce the role of ectps in managing “urban petty crime”.
O artigo analisa o trânsito de pessoas com transtorno mental ou deficiência biopsicossocial em conflito com a lei nos estados de São Paulo e Rio Grande do Sul, a partir de processos de execução criminal. Questionamos a centralidade dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico para compreender as dinâmicas da medida de segurança e argumentamos que essas experiências moldam a existência dos sujeitos inimputáveis, iluminando o controle estatal pelo continuum psiquiátrico-penal.
Palavras-chave: trânsitos institucionais; hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico; criminalização; usuário de drogas; inimputável.
Abstract
This article analyzes the transit of people with mental disorders or biopsychosocial disabilities who are in conflict with the law in the states of São Paulo and Rio Grande do Sul, based on criminal enforcement proceedings. We question the centrality of Custodial and Psychiatric Treatment Hospitals for understanding the dynamics of security measures and argue that these experiences shape the existence of individuals deemed not criminally responsible, illuminating state control through the psychiatric-penal continuum.
Keywords: institutional transitions; custody and psychiatric treatment hospitals; criminalization; drug user; not criminally responsible.
O artigo discorre sobre o aumento do número de pessoas que fazem uso de drogas em cumprimento de medida de segurança em manicômios judiciários, processo em curso em alguns estados há pelo menos duas décadas. Diante do debate sobre o fechamento de tais instituições, investigam-se os nexos entre elas, os aparatos punitivos e os equipamentos de cuidado em meio aberto, de modo a evidenciar como a questão das drogas deu nova vida às tecnologias manicomiais.
The article discusses the increasing number of people who use drugs and are subjected to ‘security measures’ in forensic psychiatric hospitals, an ongoing process in some states for at least two decades. Amid debates on the closure of these institutions, it investigates the links between them, punitive apparatuses, and community-based care facilities, highlighting how drug policies have revitalized asylum-based technologies.
O artigo discute as relações entre religião e patrimônio, destacando situações de resistência à patrimonialização por parte de atores católicos. A pesquisa tem como base a análise de dossiês do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), documentos históricos, jornais e materiais de arquivo. O texto procura explorar uma agenda de pesquisa interessada em analisar as descontinuidades e tensões entre patrimônio e religião.
Palavras‑chave: patrimônio; religião; Igreja Católica; sacralização.
Abstract
This article examines the intricate relationship between religion and heritage, with a particular focus on Catholic resistance to heritage designation. The research utilizes Iphan dossiers, historical records, newspaper reports, and archival sources. The article aims to shape a research agenda addressing the conflicts and ruptures between heritage and religion.
O artigo investiga as políticas LGBT+ conduzidas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) no governo Bolsonaro. A partir de uma metodologia interdisciplinar, a pesquisa combina abordagens multidimensionais para analisar as interações entre sociedade civil e Estado, evidenciando conexões ambivalentes entre ativismo LGBT+ e a institucionalização das ofensivas antigênero no mmfdh, com destaque para o repasse e uso de recursos financeiros.
The article examines the LGBT+ policies implemented by the Ministry of Women, Family, and Human Rights (MMFDH) during Bolsonaro’s administration. Using an interdisciplinary methodology, it combines multidimensional approaches to analyze the interactions between civil society and the State, highlighting ambivalent connections between LGBT+ activism and the institutionalization of anti-gender offensives in the MMDFDH, emphasizing the allocation and use of financial resources.
Resumo O artigo apresenta a pesquisa sobre os usos e as formas de apropriação das tecnologias digitais por organizações sociais em Barcelona. Os resultados indicam que, embora a gestão pública de Barcelona implemente programas voltados para a promoção da soberania digital e cooperativas de trabalho, a preocupação com estratégias tecnopolíticas permanece restrita a uma lógica endógena das organizações sociais ligadas à área de tecnologia.
Palavras-chave: cooperativismo; tecnologias digitais; tecnopolítica; organizações sociais; Barcelona
Abstract
The article presents a study on the uses and forms of appropriation of digital technologies by social organizations in Barcelona. The findings indicate that, although Barcelona’s public administration implements programs aimed at promoting digital sovereignty and worker cooperatives, the focus on techno-political strategies remains restricted to an endogenous logic of social organizations linked to the technology.
Keywords: cooperativism; digital technologies; technopolitic; social organizations; Barcelona.
O Fundo Amazônia é um mecanismo de cooperação internacional para financiar a preservação da sociobiodiversidade. Considerando as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) como atores-chave nos territórios amazônicos, analisamos, via pesquisa documental e análise de conteúdo, se o Fundo contribui para o fortalecimento institucional dessas organizações. Constatamos que o Fundo promove esse fortalecimento, mas suas exigências limitam o acesso de oscs menos estruturadas, que dependem de organizações aglutinadoras.
Palavras‑chave: Desenvolvimento Institucional; Cooperação Internacional para o Desenvolvimento; Análise de Conteúdo; Fundo Amazônia; Terceiro Setor.
Abstract
The Amazon Fund is an International Cooperation for Development mechanism for sociobiodiversity preservation. Considering civil society organizations (CSOs) as key actors in Amazonian territories, we assessed whether the Fund supports the institutional strengthening of csos. Based on document and content analysis, we demonstrate that the Fund promotes such strengthening. However, its requirements limit the access of less-structured CSOs to the financial resources, making them reliant on intermediary organizations.
Keywords: Institutional Development; International Cooperation for Development; Content Analysis; Amazon Fund; Third Sector.
Proibição, erradicação e dispersão: análise do deslocamento dos plantios ilícitos de maconha no Nordeste brasileiro ao longo de quatro décadas (1943-1983)
Com base na teoria do efeito balão e por meio do método de clipagem, este artigo analisa notícias e documentos oficiais sobre as políticas de erradicação da maconha entre 1943 e 1983. A investigação mostra que, embora essas ações apresentem efeitos imediatos, revelam-se ineficazes em longo prazo, pois promovem o deslocamento, e não a eliminação, dos plantios ilícitos.
Palavras‑chave: política pública; maconha; erradicação; Nordeste; Brasil.
Abstract
Based on the balloon effect theory and utilizing the clipping method, this article analyzes news reports and official documents on marijuana eradication policies from 1943 to 1983. The study shows that, although these actions have immediate effects, they prove ineffective in the long term because they displace rather than eliminate of illicit crops.
Keywords: public policy; marijuana; eradication; Northeast; Brazil.
Proibição, erradicação e dispersão: análise do deslocamento dos plantios ilícitos de maconha no Nordeste brasileiro ao longo de quatro décadas (1943-1983)
Prohibition, Eradication and Scattering: Analysis of Marijuana Illicit Crops in the Brazilian Northeast over Four Decades (1943-1983)
